0030892-25.2017.8.08.0024

Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

JOSE CARLOS FERREIRA

CPF 035.***.***-15

Autor

HERTZ PECHINHO

CPF 036.***.***-15

Autor

MARIA ASSUNCAO DA SILVA

CPF 874.***.***-87

Autor

JAIRO MARTINS CUNHA

CPF 012.***.***-04

Autor

JOAO CLIMACO SIMOES MACIEL

CPF 054.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI

OAB/ES 8219•Representa: ATIVO

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO

OAB/BA 32629•Representa: ATIVO

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO

OAB/ES 30066•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL: REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL: REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA: REJEITADA. MÉRITO: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PREVI. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS. ANOS 1995 E 1996. ART. 58 DO ESTATUTO. VINCULAÇÃO AOS ÍNDICES DOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. POSSIBILIDADE LEGAL. DECRETO Nº 81.240/1978. LEI Nº 6.435/1977. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interp

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL: REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL: REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA: REJEITADA. MÉRITO: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PREVI. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS. ANOS 1995 E 1996. ART. 58 DO ESTATUTO. VINCULAÇÃO AOS ÍNDICES DOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. POSSIBILIDADE LEGAL. DECRETO Nº 81.240/1978. LEI Nº 6.435/1977. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interp

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/09/2025, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/09/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

21/08/2025, 01:07

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 18/08/2025.

21/08/2025, 01:07

Expedição de Intimação - Diário.

09/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:50

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de MARIA ODETE MOSCHEN em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de HERTZ PECHINHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOAO CLIMACO SIMOES MACIEL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de JAIRO MARTINS CUNHA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 16:24

Documento de comprovação

•07/10/2024, 14:01

Documento de comprovação

•07/10/2024, 14:01

Documento de comprovação

•07/10/2024, 14:01

Documento de comprovação

•07/10/2024, 14:01

Despacho

•13/09/2024, 17:54

Despacho

•21/05/2024, 18:02