5035820-12.2024.8.08.0048

Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

HOSPITAL MAHATMA GANDHI

CNPJ 47.***.***.0001-14

Autor

FERNANDA COIMBRA MOTA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 305790•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:18

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: HOSPITAL MAHATMA GANDHI IMPETRADO: MUNICIPIO DE SERRA COATOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA SERRA Advogado do(a) IMPETRANTE: BR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5035820-12.2024.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:01

Processo Inspecionado

26/02/2026, 17:01

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:39

Juntada de Certidão

11/08/2025, 01:45

Decorrido prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 05/08/2025 23:59.

11/08/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de contestação em pdf

16/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA SERRA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 12:59

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:01

Despacho

•11/07/2025, 16:18

Despacho

•11/07/2025, 16:18

Despacho

•21/11/2024, 17:17

Informações

•07/11/2024, 17:02