5006335-68.2026.8.08.0024

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINEU FRAGA CAMPOS

OAB/ES 43597•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:03

Juntada de certidão

24/04/2026, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 00:14

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MYKAEL FERNANDES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO ROSA DO CARMO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:09

Juntada de certidão

12/03/2026, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 03:39

Juntada de certidão

12/03/2026, 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 01:42

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

10/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

10/03/2026, 00:32

Juntada de

04/03/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FERNANDO ROSA DO CARMO Advogado do réu: IRINEU FRAGA CAMPOS - ES43597 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983047 PROCESSO Nº 5006335-68.2026.8.08.0024 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 16:03

Decisão

•27/02/2026, 14:47

Certidão

•18/02/2026, 18:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/02/2026, 18:02