0002142-45.2018.8.08.0002

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 987.695,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Alegre - 1ª Vara

Partes do Processo

DIRCEU INOCENCIO DOS REIS

CPF 784.***.***-72

Autor

MILTON ROSA

CPF 730.***.***-91

Autor

JOSE ROBERTO VENANCIO DA PASCHOA

CPF 015.***.***-46

Autor

JOSE DOS SANTOS

CPF 560.***.***-97

Autor

GILMAR LUIZ CAPUCHO

CPF 808.***.***-44

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/ES 15450•Representa: ATIVO

FELIPE BUFFA SOUZA PINTO

OAB/ES 10493•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEGRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR

OAB/ES 8188•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEGRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/03/2026, 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/03/2026, 07:36

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 028.655.558-10 (APELANTE), ALENY DA SILVA FERREIRA - CPF: 007.844.857-39 (APELANTE), ALOIZIO MOULIN - CPF: 947.212.387-20 (APELANTE), ANDREA LUIZA VALIM DOS SANTOS CRUZ - CPF: 876.209.607-91 (APELANTE), CLAUDEMIR DA SILVA MARTINS - CPF: 088.080.997-33 (APELANTE), COSME DA SILVA MARTINS - CPF: 115.826.327-90 (APELANTE), DALMIR GERALDO MOREIRA - CPF: 559.099.147-15 (APELADO), DAUREA SUHETT DOMICIANO SALARDANI - CPF: 802.974.477-34 (APELANTE), DIRCEU INOCENCIO DOS REIS - CPF: 784.607.437-72 (APELANTE), DJALMA DA SILVA TOBIAS - CPF: 719.395.207-20 (APELANTE), ELIANA FERNANDES CASSA - CPF: 955.594.697-34 (APELANTE), EVERALDO RODRIGUES MANHAES - CPF: 884.565.957-72 (APELANTE), GILMAR LUIZ CAPUCHO - CPF: 808.618.907-44 (APELANTE), HELENA MARIA OLMO - CPF: 328.325.407-91 (APELANTE), IRINEU LOCATELLI - CPF: 450.425.787-49 (APELANTE), IVANA CARLA BASTOS FOSSE - CPF: 457.463.706-49 (APELANTE), JOAO CARLOS SOBREIRA - CPF: 841.183.007-10 (APELANTE), JOAO DE PAULA CAMPOS - CPF: 195.735.887-49 (APELANTE), JORGIANO DA SILVA MARTINS - CPF: 079.343.117-45 (APELANTE), JOSE DOS SANTOS - CPF: 560.645.607-97 (APELANTE), JOSE LUIZ DE SOUZA - CPF: 652.983.067-72 (APELANTE), JOSE ROBERTO VENANCIO DA PASCHOA - CPF: 015.255.277-46 (APELANTE), LIDIA MARIA MELO - CPF: 776.982.237-87 (APELANTE), LUIS CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 652.983.657-87 (APELANTE), LUIZ CARLOS FERREIRA - CPF: 557.515.397-53 (APELADO), LUIZ CARLOS FERREIRA - CPF: 557.515.397-53 (APELANTE), MARCIA MACHADO TEIXEIRA COSTA - CPF: 881.162.987-04 (APELANTE), MARIA DA GLORIA DE PAULA - CPF: 811.371.337-91 (APELANTE), MARIA DA PENHA CAMPOS ALVES - CPF: 003.708.707-00 (APELANTE), MARIA DAPENHA OBOLARI DA SILVA - CPF: 328.345.197-49 (APELANTE), MILTON ROSA - CPF: 730.596.177-91 (APELANTE), MOACIR ANTONIO DA SILVA - CPF: 623.191.247-72 (APELANTE), MUNICIPIO DE ALEGRE - CNPJ: 27.174.101/0001-35 (APELANTE), NATAL DOS SANTOS PIROVANI - CPF: 022.596.337-06

29/03/2026, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DA SILVA MARTINS em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de WALDILANE DA SILVA MARTINS em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DA SILVA MARTINS em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de COSME DA SILVA MARTINS em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOAO DE PAULA CAMPOS em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIANA FERNANDES CASSA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ CAPUCHO em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VENANCIO DA PASCHOA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MILTON ROSA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de DIRCEU INOCENCIO DOS REIS em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•02/03/2026, 15:16

Decisão Monocrática

•02/03/2026, 15:13

Decisão Monocrática

•26/02/2026, 15:14

Acórdão

•17/12/2025, 12:38

Acórdão

•17/12/2025, 12:28

Acórdão

•25/11/2025, 15:02

Relatório

•17/09/2025, 13:59

Despacho

•26/06/2025, 17:01

Decisão

•20/03/2025, 14:26

Despacho

•17/01/2025, 17:55

Despacho

•17/12/2024, 16:48

Decisão

•11/11/2024, 15:07

Decisão

•05/11/2024, 19:02

Despacho

•23/09/2024, 16:07

Despacho

•22/08/2024, 14:39