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5016500-14.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ADREILSON PEREIRA DOS SANTOS
CPF 078.***.***-58
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER
OAB/ES 36282•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 14:12Expedição de Certidão.
26/03/2026, 14:12Decorrido prazo de ADREILSON PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:25Decorrido prazo de ADREILSON PEREIRA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.
07/03/2026, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
06/03/2026, 01:36Publicado Sentença em 27/11/2025.
06/03/2026, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
06/03/2026, 01:36Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.
06/03/2026, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADREILSON PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ord Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5016500-14.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
02/03/2026, 15:17Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2026, 15:13Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 16:37Transitado em Julgado em 19/01/2026 para ADREILSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 078.729.677-58 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO).
28/01/2026, 17:15Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/01/2026, 13:14Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:33Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/01/2026, 13:14
Sentença
•25/11/2025, 15:46
Sentença
•25/11/2025, 15:46
Decisão
•04/06/2025, 12:12
Despacho
•08/05/2025, 15:08