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0013834-09.2017.8.08.0024
Remessa Necessária CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 57.000,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
SHIRLEY MARA BARROS DIAS DE ALMEIDA
CPF 071.***.***-22
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
ALEXANDRE ZAMPROGNO
OAB/ES 7364•Representa: ATIVO
JALINE IGLEZIAS VIANA
OAB/ES 11088•Representa: ATIVO
GRASIELE MARCHESI BIANCHI
OAB/ES 11394•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
13/05/2026, 12:50Recebidos os autos
13/05/2026, 12:50Expedição de Certidão.
13/05/2026, 12:49Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:01Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/03/2026, 16:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
07/03/2026, 12:20Publicado Ementa em 04/03/2026.
07/03/2026, 12:20Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 15:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 15:18Conhecido o recurso de SHIRLEY MARA BARROS DIAS DE ALMEIDA - CPF: 071.509.927-22 (PARTE AUTORA) e não-provido
23/02/2026, 12:49Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 15:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 14:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
04/02/2026, 14:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 19:45Processo devolvido à Secretaria
17/11/2025, 14:49Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 12:49
Relatório
•17/11/2025, 14:49
Acórdão
•23/04/2025, 15:32
Relatório
•13/01/2025, 17:40
Decisão
•04/09/2024, 09:07
Acórdão
•08/02/2024, 17:32
Relatório
•18/12/2023, 15:41
Despacho
•16/05/2023, 16:15