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0000376-28.2023.8.08.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Conceição da Barra - 2ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
GERVACIO MARTINS DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
PATRICIA SILVA PEREIRA
OAB/ES 18351•Representa: PASSIVO
PAULO OLIVEIRA
OAB/ES 37671•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
19/03/2026, 17:42Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2026, 09:38Juntada de Certidão
10/03/2026, 00:40Decorrido prazo de UELSON DE SANTANA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
06/03/2026, 03:08Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
06/03/2026, 03:08Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: UELSON DE SANTANA Advogados do(a) REU: PATRICIA SILVA PEREIRA - ES18351, PAULO OLIVEIRA - ES37671 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direit Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000376-28.2023.8.08.0051 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 15:22Juntada de Petição de petição (outras)
13/02/2026, 13:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 12:33Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2025 14:30, Conceição da Barra - 2ª Vara.
15/12/2025, 13:03Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/11/2025, 18:14Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 18:14Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 14:30, Conceição da Barra - 2ª Vara.
11/11/2025, 17:09Juntada de Petição de certidão
30/10/2025, 12:31Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•12/11/2025, 18:14
Termo de Audiência com Ato Judicial
•12/05/2025, 23:02
Despacho
•29/04/2025, 15:39
Despacho
•03/04/2025, 17:03
Despacho
•23/10/2024, 15:02
Despacho
•23/07/2024, 19:02
Termo de Audiência com Ato Judicial
•16/05/2024, 17:04
Despacho
•06/05/2024, 17:16
Decisão
•22/02/2024, 16:30
Despacho
•09/02/2024, 12:29
Decisão
•08/11/2023, 17:33