5000729-16.2024.8.08.0061

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

VITORIA SERAFIM ALVES PEREIRA

CPF 215.***.***-60

Autor

GABINETE DO PREFEITO VARGEM ALTA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES SILVA

OAB/ES 31558•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 10:32

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 16:22

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VITORIA SERAFIM ALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINE PEREIRA SOARES - ES31558 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000729-16.2024.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 15:41

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:12

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:32

Sentença

•02/03/2026, 10:36

Despacho

•01/12/2025, 10:26

Despacho

•10/11/2025, 10:23

Despacho

•06/10/2025, 11:15

Despacho

•01/09/2025, 10:27

Despacho

•01/09/2025, 10:27

Despacho

•14/04/2025, 12:21

Despacho

•10/02/2025, 12:04

Despacho

•21/10/2024, 11:41

Petição (outras)

•09/08/2024, 17:52

Decisão - Mandado

•05/08/2024, 10:50

Despacho

•18/07/2024, 18:09