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5009592-38.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 42.009,13
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
TEREZA DA CONCEICAO
CPF 619.***.***-68
FELIPE GABURRO BARBOSA
CPF 103.***.***-38
ARLETE DA GLORIA GABURRO BARBOSA
CPF 008.***.***-51
ANA PAULA CONCEICAO ALVIM
CPF 121.***.***-61
GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
IRAN MARTINS BASTOS
OAB/ES 22433•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS
OAB/BA 22341•Representa: PASSIVO
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:44Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:44Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2026, 18:38Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2026, 11:25Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
10/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
10/03/2026, 00:15Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
10/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
10/03/2026, 00:15Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
10/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
10/03/2026, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FELIPE GABURRO BARBOSA, ARLETE DA GLORIA GABURRO BARBOSA, ANA PAULA CONCEICAO ALVIM, TEREZA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: IRAN MARTINS BASTOS - ES22433 REU: DECOLAR. COM LTDA. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5009592-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FELIPE GABURRO BARBOSA, ARLETE DA GLORIA GABURRO BARBOSA, ANA PAULA CONCEICAO ALVIM, TEREZA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: IRAN MARTINS BASTOS - ES22433 REU: DECOLAR. COM LTDA. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5009592-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FELIPE GABURRO BARBOSA, ARLETE DA GLORIA GABURRO BARBOSA, ANA PAULA CONCEICAO ALVIM, TEREZA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: IRAN MARTINS BASTOS - ES22433 REU: DECOLAR. COM LTDA. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5009592-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 15:38Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 15:38Documentos
Sentença
•08/10/2025, 15:59
Sentença
•08/10/2025, 15:59