5000315-64.2023.8.08.0057

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.517,89

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIELA MARIA FERNANDES SOARES MARTINS

CPF 127.***.***-39

Autor

AGUIA BRANCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA

CNPJ 31.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

KENIA SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 18344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 15:41

Juntada de

07/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DANIELA MARIA FERNANDES SOARES MARTINS INTERESSADO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a) INTERESSADO: KENIA SILVA DOS SANT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000315-64.2023.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:22

Juntada de

03/03/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DANIELA MARIA FERNANDES SOARES MARTINS INTERESSADO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a) INTERESSADO: KENIA SILVA DOS SANT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000315-64.2023.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:12

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/02/2026, 15:05

Processo Inspecionado

12/02/2026, 15:05

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 15:05

Despacho

•17/10/2025, 11:32

Despacho

•18/09/2025, 11:21

Despacho

•05/12/2024, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2024, 09:05

Petição (outras)

•08/08/2024, 10:29

Sentença

•07/05/2024, 15:33

Despacho

•30/06/2023, 08:29