5003525-51.2025.8.08.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.044,06

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

SHEILA COSTA MARVILA

CPF 080.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON AZEVEDO DELPRETE

OAB/ES 21993•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO

OAB/ES 31688•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:14

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

12/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 18:56

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de SHEILA COSTA MARVILA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:54

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:54

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

10/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

10/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SHEILA COSTA MARVILA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS ZAPOLLA NETT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5003525-51.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:45

Julgado procedente o pedido de SHEILA COSTA MARVILA - CPF: 080.992.627-00 (REQUERENTE).

26/02/2026, 16:12

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 18:56

Sentença

•26/02/2026, 16:12

Despacho

•30/10/2025, 16:17