5025497-11.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DAVI ATHAYDE MARIANO

CPF 205.***.***-61

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA RIBEIRO ATHAYDE MARIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVERTON RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 378068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 01:11

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: D. A. M. REPRESENTANTE: ROSANGELA RIBEIRO ATHAYDE MARIANO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5025497-11.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 10:27