5002775-03.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.727,20

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LETICIA GABRIELE SICHIERI SPINA

CPF 426.***.***-14

Autor

6C BANK

Terceiro

C6 BANK

Terceiro

BANCO C6 BANK

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA

OAB/SP 497365•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de contestação

02/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:34

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELE SICHIERI SPINA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:23

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LETICIA GABRIELE SICHIERI SPINA REQUERIDO: BANCO C6 S.A., DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES Advogado do(a) REQU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002775-03.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LETICIA GABRIELE SICHIERI SPINA REQUERIDO: BANCO C6 S.A., DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES Advogado do(a) REQU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002775-03.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:06

Decisão

•02/03/2026, 12:52