5001026-82.2022.8.08.0064

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 56.176,00

Orgao julgador

Ibatiba - Vara Única

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO CARVALHO FERREIRA

CPF 214.***.***-76

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GISELE TEOFILO DE AVILA

OAB/ES 23868•Representa: ATIVO

EDUARDA SILVA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:21

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para EDUARDA SILVA DE CARVALHO - CPF: 153.438.197-02 (REPRESENTANTE).

24/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 00:32

Publicado Sentença em 04/03/2026.

08/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: J. A. C. F. REPRESENTANTE: EDUARDA SILVA DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REPRESENTANTE: FLAVIA AMORIM DE SOUZA - ES33528 Advogados do(a) REQUERENTE: GISELE TEOFILO DE AVILA - ES23868, SE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5001026-82.2022.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:08

Homologada a Transação

27/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 20:59

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 16:08

Sentença

•27/02/2026, 17:32

Despacho

•08/12/2025, 20:59

Despacho

•25/11/2025, 11:24

Despacho

•28/08/2025, 16:51

Despacho

•20/08/2025, 18:23

Sentença

•16/06/2025, 22:20

Sentença

•09/06/2025, 14:16

Despacho

•20/03/2025, 09:27

Despacho

•12/03/2025, 17:03

Despacho

•29/10/2024, 16:14

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/03/2024, 11:14

Despacho

•21/02/2024, 14:08

Despacho

•18/09/2023, 19:34

Decisão

•12/04/2023, 16:15