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5000427-33.2025.8.08.0099
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 299.302,52
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
OAB/ES 14586•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 16:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
08/03/2026, 00:39Publicado Decisão em 04/03/2026.
08/03/2026, 00:39Conclusos para decisão
04/03/2026, 16:48Expedição de Certidão.
04/03/2026, 16:47Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2026, 22:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: DICASA - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - ES14586 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000427-33.2025.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por DIC
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
02/03/2026, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 17:28Acolhida a exceção de pré-executividade
27/02/2026, 17:28Conclusos para decisão
30/07/2025, 14:41Juntada de Petição de petição (outras)
14/07/2025, 23:36Juntada de Petição de petição (outras)
08/07/2025, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 01:19Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025, 01:19Documentos
Decisão
•27/02/2026, 17:28
Decisão
•27/02/2026, 17:28
Decisão - Carta
•30/05/2025, 18:08