5035647-60.2024.8.08.0024

Peticao CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO

OAB/ES 11628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 22:18

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:06

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOICE GONZAGA VITORINO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 02:53

Publicado Certidão - Juntada em 04/03/2026.

07/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOICE GONZAGA VITORINO CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos Certidão - Juntada - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5035647-60.2024.8.08.0024 PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:14

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:12

Homologada a Transação Penal de JOICE GONZAGA VITORINO - CPF: 101.760.237-98 (REU)

09/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/01/2026, 14:00

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 18:11

Sentença

•09/02/2026, 18:11

Despacho

•22/01/2026, 17:25

Despacho

•22/01/2026, 17:25

Decisão

•18/05/2025, 18:58

Despacho

•29/01/2025, 22:03

Decisão

•03/10/2024, 17:29