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0000625-02.2023.8.08.0011
Insanidade Mental do AcusadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RENATO COELHO MARINS Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO COELHO MARINS - ES24014-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 0000625-02.2023.8.08.0011 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se a defesa de RENATO COELHO MARINS para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Se transcorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente o réu para que constitua nova defesa de sua confiança no âmbito desta apelação criminal. Deixando de constituir advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública, abrindo-lhe novo prazo para apresentar as razões recursais. Regularizada a situação, intime-se o Ministério Público para apresentar as devidas contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos a D. Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer. Por fim, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. Vitória/ES, 9 de abril de 2026. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator
10/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/03/2026, 12:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/03/2026, 12:56Expedição de Certidão.
24/03/2026, 12:55Juntada de Certidão
10/03/2026, 00:39Decorrido prazo de RENATO COELHO MARINS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:39Publicado Decisão em 04/03/2026.
07/03/2026, 00:25Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 15:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 05:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000625-02.2023.8.08.0011 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUSCITADO: RENATO COELHO MARINS Advogado do(a) SUSCITADO: GUSTAVO COELHO MARINS - ES24014 DECISÃO RECEBO o recurso de apelação (ID nº 7802
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
02/03/2026, 16:23Juntada de Petição de petição (outras)
19/01/2026, 13:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2026, 19:18Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2026, 19:18Conclusos para decisão
17/09/2025, 16:26Documentos
Decisão
•14/01/2026, 19:18
Decisão
•14/01/2026, 19:18
Decisão
•08/08/2025, 09:31
Decisão
•08/08/2025, 09:31
Despacho
•13/11/2024, 18:58
Sentença
•08/06/2024, 11:22