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0000512-23.2015.8.08.0013
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2015
Valor da Causa
R$ 6.643,84
Orgao julgador
Castelo - 1ª Vara
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
BRAS CLEBER ZOBOLI
CPF 688.***.***-53
MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA - ME
CNPJ 05.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
JORGE HENRIQUE ALVES
OAB/RJ 68757•Representa: ATIVO
VICTOR DOS SANTOS MOREIRA DE ARAUJO
OAB/ES 28798•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
06/05/2026, 14:10Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 13:58Decorrido prazo de BRAS CLEBER ZOBOLI em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
08/03/2026, 01:14Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
08/03/2026, 01:14Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA - ME, BRAS CLEBER ZOBOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE ALVES - RJ68757 Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR DOS SANTOS MORE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000512-23.2015.8.08.0013 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
02/03/2026, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 16:25Juntada de Certidão
11/11/2025, 00:30Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:30Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/10/2025, 18:35Conclusos para despacho
15/10/2025, 18:38Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/10/2025, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 15:05Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 13:40Documentos
Decisão
•21/10/2025, 18:35
Despacho
•18/07/2025, 13:40