5001052-77.2024.8.08.0010

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.356,00

Orgao julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Partes do Processo

ROMULLO SABINO FERREIRA

CPF 189.***.***-10

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL

OAB/ES 36703•Representa: ATIVO

LUANA SABINO QUINTAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de réplica

30/03/2026, 17:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ROMULLO SABINO FERREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Publicado Certidão em 04/03/2026.

09/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 04:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: R. S. F. REPRESENTANTE: LUANA SABINO QUINTAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Relatório social juntado no id. 82263846. Contestação do réu no id. 91051597, tempestiva. À parte autora Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5001052-77.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:27

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de contestação

23/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:47

Juntada de Ofício

03/11/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 18:12

Decisão

•22/01/2025, 18:12

Despacho

•06/12/2024, 17:28