5001268-84.2025.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX

OAB/ES 18537•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE CORREA, JAQUELINO CORREA DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Inexistindo preliminares a serem anal ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 5001268-84.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/03/2026, 13:59

Cancelada a movimentação processual

02/03/2026, 13:57

Desentranhado o documento

02/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de defesa prévia

02/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de JAQUELINO CORREA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 01:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de FELIPE CORREA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:25

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:29

Despacho

•02/03/2026, 15:29

Decisão

•24/03/2025, 14:36