5052330-75.2024.8.08.0024

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.124,30

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JESSICA BARCELOS NUNES FRANCISCO

CPF 134.***.***-56

Autor

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR

CPF 674.***.***-72

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GASPAR

CPF 424.***.***-34

Autor

LIVIA RAVANI DE ALMEIDA GASPAR

CPF 147.***.***-26

Autor

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR

OAB/ES 6523•Representa: ATIVO

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ 215739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 01:02

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

09/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GASPAR, JESSICA BARCELOS NUNES FRANCISCO, LIVIA RAVANI DE ALMEIDA GASPAR Advogado do(a) INTERESSADO: ELISABETE MARI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5052330-75.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 16:51

Transitado em Julgado em 28072025 para CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GASPAR - CPF: 424.423.387-34 (REQUERENTE), ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR - CPF: 674.458.887-72 (REQUERENTE), HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.954.744/0001-24 (REQUERIDO), JESSICA BARCELOS NUNES FRANCISCO - CPF: 134.390.607-56 (REQUERENTE) e LIVIA RAVANI DE ALMEIDA GASPAR - CPF: 147.901.257-26 (REQUERENTE).

02/03/2026, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 14:02

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 10:05

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR em 28/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GASPAR em 28/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:32

Documentos

Sentença - Carta

•08/07/2025, 11:22

Sentença - Carta

•08/07/2025, 11:22