5000735-82.2024.8.08.0009

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Nova Venécia - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

QUALITAR LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI

CNPJ 01.***.***.0001-83

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ROGERIO MONTEIRO (CONDUTOR/MOTORISTA)

ALCUNHA

FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE

CPF 099.***.***-84

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE ESTEVAM FERREIRA GOMES

OAB/ES 33948•Representa: ATIVO

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB/ES 7653•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 02:52

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: QUALITAR LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI COATOR: FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE, LUCIANA RESENDE DA SILVA CUNHA, EDEMILSON CUNHA DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, BADAL TRANSPORTES E SERVICOS - E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000735-82.2024.8.08.0009 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido de QUALITAR LIMPEZA E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI - CNPJ: 01.787.451/0001-83 (IMPETRANTE).

11/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:11

Sentença

•11/02/2026, 15:17

Despacho

•17/03/2025, 16:08

Despacho

•05/11/2024, 20:02

Comprovante de envio

•14/10/2024, 13:21

Decisão

•14/10/2024, 12:29

Despacho

•27/08/2024, 13:53

Ato coator

•21/08/2024, 17:07