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5007413-96.2024.8.08.0047
Crimes AmbientaisDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Mateus - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
HERCULES CORREIA TAVARES
CPF 093.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:36Decorrido prazo de HERCULES CORREIA TAVARES em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
07/03/2026, 02:56Publicado Edital - Citação em 04/03/2026.
07/03/2026, 02:56Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007413-96.2024.8.08.0047. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: HERCULES CORREIA TAVARES, brasileiro, portador do CPF nº 093.355.537-78, nascido em 09 de setembro de 1981, filho de Izolda CorreiaTavare Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 25 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: CRIMES AMBIENTAIS (293)
03/03/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
02/03/2026, 17:02Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 17:01Conclusos para decisão
18/11/2025, 16:32Juntada de Petição de petição (outras)
24/10/2025, 17:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 09:39Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 16:34Conclusos para decisão
16/10/2025, 13:43Juntada de certidão
16/10/2025, 13:42Juntada de Carta precatória
16/10/2025, 12:10Juntada de certidão
02/10/2025, 02:51Documentos
Despacho
•18/11/2025, 17:01
Despacho
•16/10/2025, 16:34
Decisão
•15/07/2025, 15:41
Petição (outras)
•09/07/2025, 15:57
Despacho
•05/05/2025, 17:12