5016054-83.2025.8.08.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

DESEMBARGADOR DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

Autor

DESEMBARGADOR JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Reu

ELISANGELA GONCALVES DIAS DE SOUZA

CPF 119.***.***-23

Reu

MARCIA MARIA DE MOURA

CPF 090.***.***-25

Reu

PAULO DE TARSO SEARA OLIVEIRA

CPF 009.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT 7245•Representa: PASSIVO

NARCISO FERREIRA LINHARES

OAB/ES 14111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA (SUSCITANTE), DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA (SUSCITADO), MARCIA MARIA DE MOURA - CPF: 090.973.938-25 (INTERESSADO), PAULO DE TARSO SEARA OLIVEIRA - CPF: 009.768.615-85 (INTERESSADO), ELISANGELA GONCALVES DIAS DE SOUZA - CPF: 119.245.917-23 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

13/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE MOURA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SEARA OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELISANGELA GONCALVES DIAS DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Decisão Monocrática em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5016054-83.2025.8.08.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA JANETE VARGAS SIMÕES SUSCITANTE: DESEMBARGADOR DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA. SUSCITADO: DESEMBARGADOR JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESPACHO

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 15:43

Declarado competetente o Desembargador Júlio César Costa de Oliveira

09/01/2026, 15:43

Conclusos para julgamento a Presidente

15/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 17:16

Documentos

Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:19

Decisão Monocrática

•22/01/2026, 17:16

Decisão Monocrática

•22/01/2026, 17:15

Decisão Monocrática

•22/01/2026, 17:11

Decisão Monocrática

•09/01/2026, 15:43

Decisão

•30/09/2025, 14:16

Decisão

•26/09/2025, 18:22