0024357-12.2019.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FABIO VIEIRA GONALVES

Terceiro

FABIO VIEIRA GONCALVES

CPF 002.***.***-46

Reu

FABIO VIEIRA GONALVES

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA

OAB/ES 36603•Representa: PASSIVO

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES

OAB/ES 20503•Representa: PASSIVO

MATEUS SOARES ANANIAS

OAB/ES 30656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:01

Juntada de Ofício

12/03/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para FABIO VIEIRA GONCALVES - CPF: 002.374.477-46 (REU).

12/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

12/03/2026, 13:15

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:24

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA GONCALVES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 01:59

Publicado Sentença em 04/03/2026.

09/03/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIO VIEIRA GONCALVES Advogados do(a) REU: ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES - ES20503, GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA - ES36603, MATEUS SOARES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983057 PROCESSO Nº 0024357-12.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:47

Documentos

Petição (outras)

•26/02/2026, 17:45

Sentença

•26/02/2026, 11:46

Sentença

•26/02/2026, 11:46

Petição (outras)

•08/11/2025, 12:47

Despacho

•07/11/2025, 15:06

Despacho

•14/08/2025, 14:03

Decisão

•16/06/2025, 15:47

Despacho

•30/09/2024, 14:51