5006184-30.2026.8.08.0048

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.933,02

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FAVERO BARONI

CPF 975.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MORAIS SOARES

OAB/PR 34146•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:52

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:13

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:55

Decisão

•26/03/2026, 18:32

Decisão

•27/02/2026, 16:12