0000369-69.2022.8.08.0019

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ecoporanga - Vara Única

Partes do Processo

JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Autor

JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA

OAB/ES 23745•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/04/2026, 16:08

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

04/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:37

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:45

Conhecido o recurso de JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 14:49

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 18:45

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 17:45

Acórdão

•02/03/2026, 14:49

Despacho - revisor

•15/12/2025, 18:45

Relatório

•04/12/2025, 10:43

Despacho

•29/10/2025, 16:50

Despacho

•24/10/2025, 14:55

Despacho

•21/10/2025, 13:33

Despacho

•05/09/2024, 13:14

Petição (outras)

•22/07/2024, 15:13

Sentença

•18/07/2024, 15:45

Despacho

•03/06/2024, 15:34

Despacho

•10/04/2024, 14:09