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0020819-28.2020.8.08.0011
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 101.258,00
Orgao julgador
Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA
OAB/ES 27092•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM
11/03/2026, 19:22Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2026, 10:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 22:41Publicado Despacho em 04/03/2026.
04/03/2026, 22:41Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 17:48Processo devolvido à Secretaria
02/02/2026, 18:11Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 18:11Expedição de Certidão.
29/01/2026, 15:00Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
29/01/2026, 15:00Recebidos os autos
29/01/2026, 15:00Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM
29/01/2026, 15:00Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/01/2026, 14:15Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/01/2026, 14:15Recebidos os autos
29/01/2026, 14:15Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2026, 14:07Documentos
Despacho
•02/03/2026, 17:48
Despacho
•02/02/2026, 18:11
Acórdão
•12/12/2025, 15:30
Acórdão
•11/12/2025, 13:12
Relatório
•17/10/2025, 12:47
Despacho
•23/09/2025, 18:47
Despacho
•16/09/2025, 15:47
Acórdão
•04/09/2025, 15:44
Acórdão
•01/09/2025, 18:59
Despacho
•04/08/2025, 17:52
Despacho
•04/08/2025, 15:22
Relatório
•29/05/2025, 18:34
Despacho
•07/05/2025, 13:17
Despacho
•14/02/2025, 19:01
Sentença
•11/03/2024, 16:18