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5000182-11.2026.8.08.0059
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.425,92
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
11/05/2026, 10:50Juntada de Petição de petição (outras)
10/05/2026, 16:59Juntada de Certidão
09/05/2026, 00:41Decorrido prazo de LAYLLA LACERDA BELTRAO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:41Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
14/04/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LAYLLA LACERDA BELTRAO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA GOUVEIA SOARES - ES18859 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Verifica-se que a parte autora apresentou comprovante de residência em nome de seu genitor, o que não atende integralmente à determinação anterior, pois o comando judicial exige, além do comprovante, declaração do proprietário ou responsável pelo imóvel atestando que a autora reside naquele local. Intime-a novamente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte à inicial declaração assinada pelo proprietário do imóvel confirmando a residência do autor, acompanhada do comprovante de residência apresentado ou outro documento idôneo que comprove sua moradia nesta Comarca, sob pena de extinção do feito. Cumprida a determinação acima, proceda-se conforme a ordem de serviço vigente. Decorrido o prazo, in albis, autos conclusos para sentença de extinção. Diligencie-se. Aracruz/ES, 8 de abril de 2026. MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5000182-11.2026.8.08.0059
10/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2026, 15:41Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 17:46Conclusos para despacho
24/03/2026, 19:17Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 13:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.
24/03/2026, 19:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
08/03/2026, 02:50Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
08/03/2026, 02:50Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 17:07Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LAYLLA LACERDA BELTRAO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA GOUVEIA SOARES - ES18859 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO P Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5000182-11.2026.8.08.0059
03/03/2026, 00:00Documentos
Despacho
•08/04/2026, 17:46