5036720-04.2023.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WALACE MARIANO

CPF 075.***.***-21

Autor

GEDEON SOARES DA SILVA

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

GEDEON SOARES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA AMORIM CASTELLAN

OAB/ES 37580•Representa: ATIVO

VITOR RODRIGUES FRAGA

OAB/ES 36549•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALACE MARIANO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, GEDEON SOARES DA SILVA Advogados do(a Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036720-04.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 17:50

Processo Reativado

02/03/2026, 17:49

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 20:03

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), GEDEON SOARES DA SILVA - CPF: 332.748.515-15 (REQUERIDO) e WALACE MARIANO - CPF: 075.099.137-21 (REQUERENTE).

14/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de WALACE MARIANO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 09:57

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2025, 16:20

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2025, 16:20

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 18:26

Decisão

•22/08/2024, 17:52

Decisão

•22/08/2024, 12:38

Sentença

•16/02/2024, 11:28

Decisão

•17/11/2023, 14:13