5002408-22.2026.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 10,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GERALDO ALVES FERREIRA

CPF 003.***.***-24

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DESSABADO SOARES SIMOES

OAB/ES 37859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 04:37

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GERALDO ALVES FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LETICIA DESSABADO SOARES S Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5002408-22.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

22/01/2026, 22:19

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 22:19

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 13:59