0000322-08.2025.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILLY VIEIRA BOAVENTURA

OAB/ES 40737•Representa: PASSIVO

RODOLFO NASCIMENTO MALHAME

OAB/ES 34342•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de defesa prévia

09/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 04:51

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

09/03/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CREONE ALVES CAETANO Advogado do(a) REU: RODOLFO NASCIMENTO MALHAME - ES34342 D E S P A C H O OFÍCIO/MANDADO 1. Observo que o Dr. PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR (OAB/ES 1 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 3770-6543 PROCESSO Nº 0000322-08.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 13:10

Nomeado defensor dativo

13/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de EMILLY VIEIRA BOAVENTURA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:16

Despacho

•02/03/2026, 17:16

Decisão

•13/02/2026, 16:33

Decisão

•13/11/2025, 14:24

Decisão

•09/09/2025, 15:58

Decisão

•09/09/2025, 15:58

Despacho

•14/05/2025, 12:31

Despacho

•14/05/2025, 12:31

Peças digitalizadas

•09/05/2025, 14:14