5007152-35.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.467,35

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RENAN VARGAS DE SOUZA

CPF 146.***.***-47

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

TAYSON DE SOUZA GARCIA

OAB/ES 43094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

14/05/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:18

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:18

Expedição de Intimação eletrônica.

17/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

26/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de RENAN VARGAS DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:23

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RENAN VARGAS DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5007152-35.2026.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória com pedido de tutela de urgência ajuizada por Renan Va

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RENAN VARGAS DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5007152-35.2026.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória com pedido de tutela de urgência ajuizada por Renan Va

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2026, 18:18

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:45

Decisão

•02/03/2026, 17:45