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5007314-30.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/05/2026, 00:29Decorrido prazo de MARCOS LEANDRO INACIO DA COSTA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:29Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 14:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:07Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS LEANDRO INACIO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 8 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5007314-30.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
08/04/2026, 16:34Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:07Juntada de Petição de contestação
26/03/2026, 14:11Decorrido prazo de MARCOS LEANDRO INACIO DA COSTA em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:04Juntada de Certidão
26/03/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
06/03/2026, 02:23Publicado Decisão em 04/03/2026.
06/03/2026, 02:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCOS LEANDRO INACIO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5007314-30.2026.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizada por Marcos Leandro Inácio da Co
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2026, 18:06Documentos
Decisão
•02/03/2026, 17:52
Decisão
•02/03/2026, 17:52