5000176-14.2020.8.08.0059

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 74.529,84

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FUNDAO

CNPJ 27.***.***.0001-07

Autor

CONSELHO TUTELAR DE FUNDAO/ES

Terceiro

PMF-ES

Terceiro

EDUARDO PIRES MOTTA

CPF 124.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE DA SILVA PEREIRA FREIRES

OAB/ES 22388•Representa: ATIVO

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI

OAB/ES 11348•Representa: PASSIVO

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

OAB/ES 20762•Representa: PASSIVO

RAPHAEL DE OLIVEIRA PIZZIOLO

OAB/DF 72444•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:57

Processo Inspecionado

27/04/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES MOTTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:40

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FUNDAO EXECUTADO: EDUARDO PIRES MOTTA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000176-14.2020.8.08.0059 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:20

Despacho

•10/06/2025, 16:50

Despacho

•30/08/2024, 18:08

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/05/2024, 18:21

Despacho

•20/05/2024, 13:26

Decisão

•10/11/2023, 16:17

Despacho

•26/10/2023, 06:28

Decisão

•20/06/2023, 11:55

Despacho - Carta

•11/11/2021, 17:40