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5009166-65.2025.8.08.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Advogados / Representantes
JOAO NILO MARTINS GOMES
OAB/ES 19957•Representa: PASSIVO
BARBARA LOPES RODRIGUES GAVA
OAB/ES 19045•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:08Publicado Edital - Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5009166-65.2025.8.08.0011. Autor: INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOÃO PEDRO CAR Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO AÇÃO:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/03/2026, 00:00Transitado em Julgado em 09/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
16/03/2026, 14:06Expedição de Edital - Intimação.
16/03/2026, 14:04Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:57Decorrido prazo de JOÃO PEDRO CARDOZO ABREU em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:57Juntada de certidão
07/03/2026, 02:24Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2026, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
07/03/2026, 01:10Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
07/03/2026, 01:10Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 17:45Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JOÃO PEDRO CARDOZO ABREU Advogados do(a) REU: BARBARA LOPES RODRIGUES GAVA - ES19045, JOAO NILO MARTINS GOMES - ES19957 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemiri Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 PROCESSO 5009166-65.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/03/2026, 00:00Expedição de Mandado - Intimação.
02/03/2026, 18:01Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 17:59Documentos
Petição (outras)
•04/03/2026, 17:45
Despacho
•18/09/2025, 18:05
Decisão
•18/08/2025, 17:42
Decisão
•18/08/2025, 17:42
Decisão
•08/08/2025, 17:04
Decisão
•30/07/2025, 14:11
Petição (outras)
•19/07/2025, 18:02
Termo de Audiência com Ato Judicial
•19/07/2025, 13:31