0002891-69.2014.8.08.0045

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Gabriel da Palha - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

THOMAS HENRIQUE CORBETT

CPF 059.***.***-00

Reu

MATEUS LUCAS SILVA

CPF 478.***.***-04

Reu

JOSE CARLOS DO VALLE ARAUJO DE BARROS

CPF 209.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO VIOLA COLA

OAB/ES 16858•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES

OAB/ES 22885•Representa: PASSIVO

TATIANA COSTA JARDIM

OAB/ES 12040•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para JOSE CARLOS DO VALLE ARAUJO DE BARROS - CPF: 209.303.997-49 (REU), MATEUS LUCAS SILVA - CPF: 478.593.347-04 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e THOMAS HENRIQUE CORBETT - CPF: 059.714.468-00 (REU).

20/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de MATEUS LUCAS SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO VALLE ARAUJO DE BARROS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de THOMAS HENRIQUE CORBETT em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 00:59

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATEUS LUCAS SILVA, THOMAS HENRIQUE CORBETT Advogado do(a) REU: FREDERICO VIOLA COLA - ES16858 Advogado do(a) REU: JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES - ES22 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002891-69.2014.8.08.0045 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:16

Extinta a punibilidade por prescrição

10/02/2026, 19:16

Juntada de Certidão

14/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 16:37

Documentos

Petição (outras)

•05/03/2026, 12:27

Sentença - Mandado

•10/02/2026, 19:16