5027068-60.2023.8.08.0024

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

LUCAS MARTINS MEIRELES

CPF 144.***.***-67

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/10/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 09/10/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), LUCAS MARTINS MEIRELES - CPF: 144.794.337-67 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

10/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS MEIRELES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:10

Conhecido o recurso de LUCAS MARTINS MEIRELES - CPF: 144.794.337-67 (APELANTE) e provido

27/08/2024, 18:53

Juntada de certidão - julgamento

22/08/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

08/08/2024, 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2024, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 17:06

Pedido de inclusão em pauta

29/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

25/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 17:12

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 16:10

Acórdão

•27/08/2024, 18:53

Relatório

•29/07/2024, 17:05

Despacho

•18/07/2024, 17:35

Despacho

•18/07/2024, 13:45

Decisão

•30/04/2024, 15:52

Sentença

•19/02/2024, 17:43

Despacho

•23/10/2023, 12:33

Despacho

•04/10/2023, 18:01

Certidão

•04/10/2023, 16:41

Decisão

•31/08/2023, 16:54

Documento de comprovação

•30/08/2023, 18:42

Documento de comprovação

•30/08/2023, 18:42

Documento de comprovação

•30/08/2023, 18:42

Documento de comprovação

•30/08/2023, 18:42