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5007728-90.2025.8.08.0047

Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Mateus - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MANUEL JESUS DA CRUZ
CPF 004.***.***-60
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Reu
Advogados / Representantes
WERLHE DE ARAUJO LIMA
OAB/ES 30693Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MANUEL JESUS DA CRUZ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): RACHEL DURAO CORREIA LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5007728-90.2025.8.08.0047 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/10/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:58

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:16

Distribuído por dependência

24/09/2025, 14:13
Documentos
Nenhum documento disponivel