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5006071-43.2025.8.08.0038
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 8.147,38
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
DARLETH APARECIDA PASQUAL
CPF 031.***.***-45
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS
OAB/ES 15155•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DARLETH APARECIDA PASQUAL em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:44Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
08/03/2026, 02:38Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
08/03/2026, 02:38Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DARLETH APARECIDA PASQUAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5006071-43.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 18:51Juntada de Petição de petição (outras)
01/03/2026, 19:21Juntada de Petição de réplica
01/03/2026, 19:19Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 14:50Conclusos para despacho
23/02/2026, 18:30Juntada de Petição de contestação
18/12/2025, 15:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 09:33Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 16:35Conclusos para despacho
01/12/2025, 08:10Expedição de Certidão.
01/12/2025, 08:10Documentos
Despacho
•25/02/2026, 14:50
Despacho
•02/12/2025, 16:35