5007436-43.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO LUCIANO CORREA DA SILVA

CPF 031.***.***-06

Autor

IPAJM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MARLON GIOVANNI DE FREITAS

OAB/ES 43251•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

30/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 01:45

Publicado Decisão em 04/03/2026.

07/03/2026, 01:45

Juntada de certidão

04/03/2026, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 00:46

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:06

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FABIO LUCIANO CORREA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5007436-43.2026.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela de urgênci

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 18:51

Documentos

Certidão

•17/04/2026, 16:04

Documento de comprovação

•09/04/2026, 15:03

Documento de comprovação

•09/04/2026, 15:03

Decisão

•02/03/2026, 17:55

Decisão

•02/03/2026, 17:55