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5000795-49.2020.8.08.0024
Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 103.683,56
Orgao julgador
Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE VITORIA
Advogados / Representantes
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF
OAB/DF 28432•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível
14/05/2026, 18:49Recebidos os autos
14/05/2026, 18:49Baixa Definitiva
14/05/2026, 18:49Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
14/05/2026, 18:49Transitado em Julgado em 28/04/2026 para AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).
14/05/2026, 18:49Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 15:02Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 11:59Expedição de Intimação eletrônica.
06/04/2026, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 16:04Processo devolvido à Secretaria
30/03/2026, 16:01Recurso Especial não admitido
30/03/2026, 16:01Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
18/03/2026, 17:12Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2026, 17:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 09:01Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
04/03/2026, 09:01Documentos
Decisão
•06/04/2026, 16:04
Decisão
•30/03/2026, 16:01
Acórdão
•30/09/2025, 11:29
Relatório
•21/08/2025, 12:40
Despacho
•19/12/2024, 17:44
Decisão
•14/12/2024, 05:14
Sentença
•05/03/2024, 15:01
Decisão
•29/03/2023, 14:50
Despacho
•16/09/2020, 16:15
Despacho
•08/04/2020, 18:26