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5008382-15.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 17.547,40
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
11/05/2026, 15:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
25/04/2026, 00:13Publicado Despacho em 24/04/2026.
25/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEXANDRO GAVA SOARES REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR - ES17392 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 01) Em detida análise dos autos, verifico que a parte autora não apresentou documento de identificação com foto nos autos. Sendo assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008382-15.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento de identificação com foto, sob pena de sua omissão acarretar no indeferimento da petição inicial, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 321, do CPC. 02) Transcorrido o prazo in albis, CONCLUSOS. 03) Caso a parte autora apresente o documento de identificação com foto, CITE-SE e INTIME-SE o Ente Público requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme os artigos 7º e 9º, da Lei n.º 12.153/09. Ressalte-se que nessa oportunidade deverá apontar os motivos de interesse público que justificaram a contratação temporária da parte autora, apresentando cópia do respectivo procedimento e/ou ato administrativo. 04) Apresentada contestação, certifique-se a sua tempestividade e INTIME-SE a parte autora para, caso queira, manifestar-se em réplica e, na mesma oportunidade, indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra. 05) Decorrido o prazo para réplica, voltem-me os autos CONCLUSOS para saneamento, organização e(ou) julgamento conforme o estado do processo. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO
23/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
22/04/2026, 12:09Proferido despacho de mero expediente
19/04/2026, 19:08Conclusos para despacho
15/04/2026, 17:40Juntada de Certidão
26/03/2026, 01:05Decorrido prazo de ALEXANDRO GAVA SOARES em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
06/03/2026, 02:24Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.
06/03/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXANDRO GAVA SOARES REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO NÃO CONFORMIDAD Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008382-15.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
02/03/2026, 18:58Expedição de Certidão.
02/03/2026, 18:57Distribuído por sorteio
02/03/2026, 17:22Documentos
Despacho
•19/04/2026, 19:08
Despacho
•19/04/2026, 19:08
Documento de comprovação
•02/03/2026, 17:22
Documento de comprovação
•02/03/2026, 17:22
Documento de comprovação
•02/03/2026, 17:22