5028115-26.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JEAN VIEIRA BARBOSA

CPF 084.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS

OAB/ES 31356•Representa: ATIVO

JESSICA JESUS NASCIMENTO NORONHA

OAB/ES 32288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JEAN VIEIRA BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 02:41

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JEAN VIEIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: JESSICA JESUS NASCIMENTO NORONHA - ES32288, WENDERSON DOS SAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5028115-26.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2026, 19:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/08/2025, 16:32

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 22:44

Declarada incompetência

12/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:37

Decisão

•12/08/2025, 16:55