5048161-11.2025.8.08.0024

Embargos A Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.441,61

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

ROGER DE SOUZA

CPF 052.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JABES COELHO MATOS JUNIOR

OAB/ES 19866•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 04:23

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ROGER DE SOUZA EMBARGADO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO A dispensa da garantia do Juízo constitui medida excepcional, admitida apenas em casos de com Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5048161-11.2025.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:31

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

27/11/2025, 17:26

Distribuído por dependência

27/11/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:13

Documento de comprovação

•16/03/2026, 13:02

Despacho

•28/11/2025, 14:29

Documento de comprovação

•27/11/2025, 17:04