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5042870-55.2025.8.08.0048
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 12.417,26
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
MARILENES PEREIRA CAMPOS
CPF 803.***.***-04
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
OAB/ES 25559•Representa: ATIVO
BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO
OAB/ES 17686•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
04/05/2026, 21:58Decorrido prazo de MARILENES PEREIRA CAMPOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:43Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
09/03/2026, 00:32Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
09/03/2026, 00:32Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARILENES PEREIRA CAMPOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HORACIO AGUILAR DA SILVA A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5042870-55.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
03/03/2026, 12:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 12:05Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXECUTADO)
27/02/2026, 16:13Conclusos para decisão
02/02/2026, 12:42Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:11Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:11Juntada de Petição de réplica
29/01/2026, 12:42Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2026, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2025, 17:56Documentos
Decisão
•27/02/2026, 16:13
Documento de comprovação
•29/01/2026, 12:42
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•27/01/2026, 13:48
Despacho
•13/11/2025, 12:52
Documento de comprovação
•12/11/2025, 15:13