5017494-51.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

FILGUEIRAS E ASSOCIADOS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-37

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TERESA

CNPJ 27.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BRANDT CALZI

OAB/ES 24857•Representa: ATIVO

CARLOS CEZAR PETRI FILHO

OAB/ES 24098•Representa: ATIVO

LORENZO HOFFMAM

OAB/ES 20502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FILGUEIRAS E ASSOCIADOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 02:15

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

08/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FILGUEIRAS E ASSOCIADOS LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTA TERESA Advogados do(a) AGRAVANTE: CARLOS CEZAR PETRI FILHO - ES24098-A, DANILO BRANDT CALZI - ES24857-A Advogado do(a) AGRAVADO: LORENZO HOFFMAM - ES20502-A DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5017494-51.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 22:51

Extinto o processo por desistência

11/11/2025, 22:51

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

06/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de pedido de providências

13/10/2025, 16:34

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/10/2025, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 23:19

Documentos

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:07

Decisão Monocrática

•11/11/2025, 22:51

Despacho

•15/07/2025, 23:19

Decisão

•26/11/2024, 16:57

Decisão

•25/11/2024, 10:49

Documento de comprovação

•05/11/2024, 16:24