0031854-77.2019.8.08.0024

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.731.107,23

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

NEFROPED VIX LTDA

Terceiro

DR. PAULO BRITO BITTENCOURT

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES

OAB/ES 9215•Representa: PASSIVO

JOSE GERALDO PINTO JUNIOR

OAB/ES 8778•Representa: PASSIVO

LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND

OAB/ES 7142•Representa: PASSIVO

NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR

OAB/ES 5986•Representa: PASSIVO

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/ES 32653•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:05

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 23:59

Conclusos para decisão

23/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:12

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:28

Conclusos para decisão

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogados do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0031854-77.2019.8.08.0024 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 23:59

Certidão - Juntada diversas

•23/04/2026, 00:10

Despacho

•15/04/2026, 19:28

Petição (outras)

•27/02/2026, 09:41

Documento de comprovação

•27/02/2026, 09:41

Documento de comprovação

•27/02/2026, 09:41

Decisão

•26/02/2026, 15:38

Decisão

•25/09/2025, 13:54

Decisão

•25/09/2025, 12:23

Despacho

•10/06/2025, 14:59

Despacho

•02/05/2024, 17:10

Despacho

•13/11/2023, 16:05