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0001542-03.2019.8.08.0030
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2019
Valor da Causa
R$ 168.801,98
Orgao julgador
Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Partes do Processo
MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-08
LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE LINHARES
CNPJ 27.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
OAB/ES 14740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/03/2026, 12:08Decorrido prazo de MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:12Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 02:57Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
06/03/2026, 02:57Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) EXEQUENTE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0001542-03.2019.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
03/03/2026, 12:17Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2025, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 14:54Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 14:54Conclusos para despacho
11/04/2025, 14:52Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025, 14:51Processo Reativado
11/04/2025, 14:51Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025, 15:11Arquivado Definitivamente
03/04/2024, 12:17Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•18/09/2025, 13:55
Despacho
•28/07/2025, 14:54
Despacho
•28/07/2025, 14:54
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/02/2025, 15:11
Documento de comprovação
•14/02/2025, 15:11
Sentença
•21/11/2023, 09:12