5020603-69.2022.8.08.0024

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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Partes do Processo

FRANCIANO GOMES

CPF 105.***.***-86

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

CARLA POLONI TELLES SANTOS

OAB/ES 10616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIANO GOMES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:41

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO) e não-provido

26/02/2026, 19:01

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2025, 17:07

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2025, 17:07

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 12:29

Acórdão

•26/02/2026, 19:01

Relatório

•30/11/2025, 17:07

Despacho

•16/09/2025, 14:40

Despacho

•01/09/2025, 19:05

Acórdão

•08/08/2025, 16:03

Acórdão

•01/08/2025, 13:50

Relatório

•06/06/2025, 15:30

Despacho

•28/02/2025, 18:40

Despacho

•27/02/2025, 16:00

Sentença

•04/10/2024, 17:57

Petição (outras)

•28/08/2024, 11:54

Sentença

•13/08/2024, 08:39

Decisão

•02/06/2023, 16:06

Despacho

•11/01/2023, 16:42